Importante: este documento é uma minuta funcional, não aconselhamento jurídico nem uma oferta pública final. Razão social, NIF, morada, contactos e o modelo de agência/pagamentos devem ser validados antes de aceitar pagamentos.
1. Papel da LiLi-e.shop
A LiLi-e.shop disponibiliza a tecnologia, agrega o carrinho e facilita o pagamento. Salvo indicação contrária, o vendedor profissional identificado na página do produto responde pela conformidade, descrição, stock, envio, garantia e devolução.
2. Direito de livre resolução
Nas compras à distância a vendedores profissionais, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias após a entrega para desistir sem indicar motivo. Podem existir exceções para bens personalizados, bens selados de higiene abertos e conteúdo digital iniciado após consentimento expresso.
3. Garantia legal
O sistema está parametrizado para a garantia legal de três anos aplicável a bens de consumo novos em Portugal e Espanha, com regras próprias para usados e elementos digitais.
4. Segurança e conformidade
Antes da publicação, o vendedor deve identificar fabricante e operador económico responsável na UE e fornecer documentação da categoria. Aplicam-se controlos CE, CPNP, autenticidade e rotulagem.
5. Privacidade e marketing
Telefone e e-mail são usados para contas e encomendas. Marketing por e-mail, WhatsApp e caixa interna requer consentimento separado, específico e revogável. A plataforma não guarda números completos de cartões.
6. Contacto
Contacto provisório: hello@lili-e.shop.akcol.tech. Os dados completos da empresa e de reclamações serão publicados antes do lançamento comercial.